E-COMMERCE (PRODUTOS). Condições gerais de contratação
CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO
Introdução
Este documento contratual regerá as Condições Gerais de contratação de produtos (doravante, «Condições») através do sítio web distribucionmayorista.online, propriedade da Sector Vending S.L. sob a marca comercial SECTOR VENDING S.L., doravante, PRESTADOR, cujos dados de contacto constam também do Aviso Legal deste Website.
Estas Condições permanecerão publicadas no sítio web à disposição do UTILIZADOR para as reproduzir e guardar como confirmação do contrato, podendo ser modificadas a qualquer momento pela Sector Vending S.L. É responsabilidade do UTILIZADOR lê-las periodicamente, uma vez que serão aplicáveis aquelas que se encontrem em vigor no momento da realização dos pedidos. A Sector Vending S.L. arquivará o documento eletrónico onde se formalize a compra e tê-lo-á à disposição do UTILIZADOR caso este o solicite.
Os contratos não estarão sujeitos a qualquer formalidade, exceto nos casos expressamente assinalados nos Códigos Civil e Comercial e nesta ou noutras leis especiais.
A aceitação deste documento implica que o UTILIZADOR:
• Leu, entende e compreende o que aqui se expõe.
• É uma pessoa com capacidade suficiente para contratar.
• Assume todas as obrigações aqui previstas.
Estas condições terão um período de validade indefinido e serão aplicáveis a todas as contratações realizadas através do sítio web do PRESTADOR.
O PRESTADOR informa que o comércio é responsável e conhece a legislação em vigor dos países para os quais envia os produtos, e reserva-se o direito de modificar unilateralmente as condições, sem que tal possa afetar os bens ou promoções que tenham sido adquiridos previamente à modificação.
Identidade das partes contratantes
Por um lado, o PRESTADOR dos produtos contratados pelo UTILIZADOR é a Sector Vending S.L., com sede social em Rua do cobre, 4 15105 Carballo A Coruña, NIF B70270061 e com telefone de atendimento ao cliente 981754567.
E, por outro, o UTILIZADOR, registado no sítio web mediante um nome de utilizador e palavra-passe, sobre os quais tem responsabilidade plena de utilização e guarda, e é responsável pela veracidade dos dados pessoais fornecidos ao PRESTADOR.
Objeto do contrato
O presente contrato tem por objeto regular a relação contratual de compra e venda nascida entre o PRESTADOR e o UTILIZADOR no momento em que este aceita, durante o processo de contratação em linha, a caixa correspondente.
A relação contratual de compra e venda implica a entrega, em troca de um preço determinado e publicamente exposto através do sítio web, de um produto concreto.
Retificação dos dados
Quando o UTILIZADOR identificar erros nos dados publicados no sítio web ou nos documentos gerados pela relação contratual, poderá notificá-lo para o correio eletrónico info@sectorvending.com para que a Sector Vending S.L. os corrija com a maior brevidade possível.
O UTILIZADOR poderá manter os seus dados atualizados acedendo à sua conta de utilizador.
Procedimento de contratação
O UTILIZADOR, para poder aceder aos produtos ou serviços que o PRESTADOR oferece, deverá ser maior de idade ou menor emancipado e registar-se através do sítio web mediante a criação de uma conta de utilizador. Por isso, o UTILIZADOR deverá fornecer de forma livre e voluntária os dados pessoais que lhe forem solicitados, os quais serão tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (RGPD), relativo à proteção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro (LOPDGDD), relativa à proteção de dados pessoais e detalhada no Aviso Legal e na Política de Privacidade deste sítio web.
O UTILIZADOR selecionará um nome de utilizador e uma palavra-passe, comprometendo-se a fazer uma utilização diligente dos mesmos e a não os colocar à disposição de terceiros, bem como a comunicar ao PRESTADOR a sua perda ou roubo ou o eventual acesso por um terceiro não autorizado, para que este proceda ao bloqueio imediato.
Uma vez criada a conta de utilizador, informa-se que, conforme exige o artigo 27 da Lei 34/2002, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSICE), o procedimento de contratação seguirá os seguintes passos:
1. Cláusulas gerais de contratação.
2. Envio e entrega de pedidos.
3. Direito de resolução.
4. Reclamações.
5. Força maior.
6. Competência.
7. Generalidades da oferta.
8. Preço e prazo de validade da oferta.
9. Despesas de transporte.
10. Forma de pagamento, encargos e descontos.
11. Processo de compra.
12. Separação e suspensão ou rescisão do contrato.
13. Garantias e devoluções.
14. Lei aplicável e jurisdição.
1. CLÁUSULAS GERAIS DE CONTRATAÇÃO
Salvo estipulação particular por escrito, a realização de um pedido ao PRESTADOR implicará a aceitação por parte do UTILIZADOR destas condições legais. Nenhuma estipulação feita pelo UTILIZADOR poderá divergir das do PRESTADOR se não tiver sido expressamente aceite previamente e por escrito pelo PRESTADOR.
2. ENVIO E ENTREGA DE PEDIDOS
O PRESTADOR não enviará nenhum pedido até ter comprovado que o pagamento foi realizado.
Os envios de mercadorias serão habitualmente efetuados por MENSAGERIA EXPRESSA (DHL, DB Schenker, EX WORKS, CBL Logística, Seur, CBL Logística), conforme o destino livremente designado pelo UTILIZADOR.
O envio será efetuado uma vez confirmada a disponibilidade da mercadoria e comprovado o pagamento do pedido.
O prazo de entrega estará compreendido entre 2 e 6 dias úteis estimados, conforme a localidade de destino e a forma de pagamento escolhida. A data prevista de envio e entrega será fornecida previamente à confirmação do pedido. O pedido mínimo para poder ser gerido no sítio web é de 70 €, os custos de transporte podem variar conforme a zona e o peso do pedido, e as despesas de transporte são gratuitas a partir de 150 €.
Os prazos de devolução para produtos danificados são de 24 horas a contar da receção dos mesmos; em caso de cancelamento do pedido por vontade própria do comprador, pode ser aplicado um custo de 5% do valor para cobrir despesas de transporte.
A Distribución Mayorista não pode garantir entregas em horas concretas, uma vez que tal depende exclusivamente da agência de transporte. No entanto, dispõe de uma caixa de observações no momento de fazer o seu pedido, na qual pode especificar a preferência de horários de entrega ou de contacto. Informamos que não podemos exigir à agência de transporte que telefone ao cliente antes da entrega; ainda assim, indicamos sempre os dados de contacto para concertar a entrega na medida do possível.
As despesas de envio dos nossos pedidos são gratuitas a partir de 150 €, excetuando pedidos enviados para as Ilhas, pedidos de sanduíches e valores inferiores a 150 €. Nestes casos, a nossa loja online indicará automaticamente o custo das despesas de envio, que variam em função do peso, volume e província. O montante das despesas de envio é sempre indicado antes do pagamento.
A Distribución Mayorista não pode garantir entregas em horas concretas, uma vez que tal depende exclusivamente da agência de transporte. No entanto, dispõe de uma caixa de observações no momento de fazer o seu pedido, na qual pode especificar a preferência de horários de entrega ou de contacto. Informamos que não podemos exigir à agência de transporte que telefone ao cliente antes da entrega; ainda assim, indicamos sempre os dados de contacto para concertar a entrega na medida do possível.
Nas entregas nacionais, se o cliente não se encontrar na morada de entrega, a empresa de transporte fará uma nova tentativa, mas, se não conseguir deixar o pedido entregue, o cliente deverá recolher a sua encomenda na delegação de transporte correspondente ou pagar por uma terceira tentativa.
Nas entregas internacionais, se o cliente não especificar as horas de entrega e o estabelecimento estiver fechado e/ou houver ausência na morada de entrega, o cliente deverá assumir o custo do recargo por entrega falhada.
Se um pedido estiver enviado e o cliente posteriormente solicitar uma alteração da morada de entrega, deverá pagar o custo de relocalização aplicado pelo transportador. Para isso, deve solicitar por correio eletrónico a alteração de morada e enviaremos a fatura pró-forma para pagamento.
Os transportadores descarregarão do camião os pedidos (palete e caixas) na morada escolhida para a entrega, mas não estão obrigados a manipular ou mover o pedido para qualquer lugar ao qual não se possa aceder com o porta-paletes ou no qual existam barreiras que limitem o acesso.
Se um cliente beneficiar do transporte gratuito oferecido pela Distribución Mayorista, não poderá devolver o pedido por entrega tardia do mesmo ou por desconformidade com as condições de entrega da empresa de transporte; para estas situações deve ser tramitada uma incidência por correio eletrónico clientes@distribucionmayorista.online.
Em caso de recusa do pedido, o cliente deverá assumir as despesas geradas de transporte e gestão, sendo esta última equivalente a 5% do montante do pedido.
A Distribución Mayorista informa os seus clientes de que, embora o envio seja totalmente gratuito, independentemente de existir uma promoção, o pedido mínimo de compra é de 70 € sem impostos.
Os envios são geridos através de diferentes empresas de transporte. É a Distribución Mayorista quem toma a decisão final sobre a empresa de transporte através da qual um pedido é enviado em função do seu peso, volume, destino e/ou logística.
Falta de execução do contrato à distância
Em caso de não ser possível executar o contrato porque o produto ou serviço contratado não esteja disponível no prazo previsto, o UTILIZADOR será informado da falta de disponibilidade e de que ficará legitimado a cancelar o pedido e a receber a devolução do montante total pago sem qualquer custo, e sem que daí derive qualquer responsabilidade por danos e prejuízos imputável ao PRESTADOR.
Em caso de atraso injustificado por parte do PRESTADOR relativamente à devolução do montante total, o UTILIZADOR poderá reclamar que lhe seja pago o dobro do montante devido, sem prejuízo do seu direito a ser indemnizado pelos danos e prejuízos sofridos no que exceda essa quantia.
O PRESTADOR não assumirá qualquer responsabilidade quando a entrega do produto ou serviço não chegue a realizar-se por os dados fornecidos pelo UTILIZADOR serem falsos, inexatos ou incompletos.
A entrega considerar-se-á realizada no momento em que o transportador tenha colocado os produtos à disposição do UTILIZADOR e este, ou o seu delegado, tenha assinado o documento de receção da entrega.
O PRESTADOR responderá perante o UTILIZADOR por qualquer falta de conformidade que exista no momento da entrega do pedido, podendo o UTILIZADOR, mediante uma simples declaração, exigir a correção dessa falta de conformidade, a redução do preço ou a resolução do contrato. Em qualquer destes casos, o UTILIZADOR poderá exigir, além disso, a indemnização por danos e prejuízos, se aplicável.
O UTILIZADOR terá direito a suspender o pagamento de qualquer parte pendente do preço do produto adquirido até que o PRESTADOR cumpra as obrigações estabelecidas neste contrato.
Cabe ao UTILIZADOR verificar os produtos no momento da receção e expor todas as reservas e reclamações que possam estar justificadas no documento de receção da entrega.
Caso a contratação não implique a entrega física de qualquer produto, mas sim uma ativação de descarga num sítio web, o PRESTADOR informará previamente o UTILIZADOR sobre o procedimento que deve seguir para efetuar essa descarga.
3. DIREITO DE RESOLUÇÃO
Se o utilizador desejar exercer o direito de resolução, apenas tem de enviar um correio eletrónico para cliente@distribucionmayorista.online com os seus dados e solicitando-o para a sua gestão.
O UTILIZADOR dispõe de um prazo de catorze dias naturais, contados a partir da data de receção do produto ou desde a celebração do contrato de compra e venda se se tratasse de uma prestação de serviço, para exercer o direito de resolução, regulado no artigo 102 do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, pelo qual se aprova o texto refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares, doravante RDL 1/2007. Se o PRESTADOR não cumprir o dever de informação e documentação sobre o direito de resolução, o prazo para o seu exercício terminará doze meses após a data de expiração do período de resolução inicial, conforme o artigo 105 do RDL 1/2007.
O direito de resolução não será aplicável aos contratos referidos e enumerados no artigo 103 do RDL 1/2007, e que aqui se relacionam.
Toda devolução deverá ser comunicada ao PRESTADOR, solicitando um número de devolução através do formulário habilitado para o efeito, ou por correio eletrónico para clientes@distribucionmayorista.online, indicando o número de fatura ou pedido correspondente.
Caso a devolução não seja realizada com a embalagem original de entrega, o PRESTADOR poderá cobrar o custo ao UTILIZADOR, informando-o previamente através do mesmo canal de comunicação utilizado.
No que respeita às devoluções de mercadoria, o cliente tem um prazo de 24 horas desde a receção do pedido para comunicar à Distribución Mayorista qualquer erro ou dano da mercadoria e dispõe de 7 dias naturais para a entrega da mercadoria nas nossas instalações, mediante aceitação prévia da devolução pela nossa equipa de atendimento ao cliente.
O único meio para solicitar uma devolução é por email para clientes@distribucionmayorista.online, indicando a referência do pedido, anexando fotografias do artigo a devolver e explicando o motivo da devolução.
É imprescindível que os artigos a devolver se encontrem completos e em perfeito estado, com as embalagens por abrir e com o número total de unidades anunciado no nosso sítio web.
Se o motivo da devolução for o facto de um artigo estar defeituoso ou não corresponder ao solicitado no pedido, a Distribución Mayorista suportará as despesas da devolução; se a causa da devolução não for imputável à nossa empresa, o cliente deverá assumir o custo que se gere da devolução.
Cancelamentos:
Para o cancelamento de um pedido, existem vários condicionantes que devem ser tidos em conta: se o cliente cancelar o pedido antes de este entrar em preparação, será efetuada a devolução integral do montante; se o pedido estiver no estado de “Preparação em curso”, será descontado 5% do valor do pedido por despesas de gestão; e se o pedido estiver nos estados “Pendente de recolha pelo transportador” ou “Enviado”, o cliente deverá assumir 5% do valor total do pedido, mais as despesas de transporte geradas pelo envio e pelo retorno do mesmo às nossas instalações.
Os reembolsos serão realizados num prazo de 7-15 dias úteis.
Não se aceitam devoluções de produtos por má rotação nas vendas do cliente, devido às normas higiénico-sanitárias.
Em nenhum caso a Distribución Mayorista pode aceitar devoluções de produtos com ofertas especiais como “Ofertas Vending” ou “Fecha por Consumo Próximo”.
Depois de o UTILIZADOR ter recebido o número de devolução, fará chegar o produto ao PRESTADOR, indicando este número na carta de envio, com as despesas de transporte a seu cargo, no domicílio da Sector Vending S.L., Rua do cobre, 4 15105 Carballo A Coruña.
4. RECLAMAÇÕES
Qualquer reclamação que o UTILIZADOR considere oportuna será atendida com a maior brevidade possível, podendo ser realizada nos seguintes contactos:
Postal: Sector Vending S.L., Rua do cobre, 4 15105 Carballo A Coruña
Telefone: 981754567
E-mail: info@sectorvending.com
5. FORÇA MAIOR
As partes não incorrerão em responsabilidade por qualquer falta devida a causa de força maior. O cumprimento da obrigação será adiado até à cessação do caso de força maior.
6. COMPETÊNCIA
O UTILIZADOR não poderá ceder, transferir ou transmitir os direitos, responsabilidades e obrigações contratados na venda.
Se alguma estipulação destas condições for considerada nula ou de impossível cumprimento, a validade, legalidade e cumprimento das restantes não serão afetados de qualquer forma, nem sofrerão modificação de qualquer modo.
O UTILIZADOR declara ter lido, conhecer e aceitar as presentes Condições em toda a sua extensão.
7. GENERALIDADES DA OFERTA
Todas as vendas e entregas efetuadas pelo PRESTADOR entender-se-ão submetidas às presentes Condições.
Nenhuma modificação, alteração ou acordo contrário à Proposta Comercial da Sector Vending S.L. ou ao aqui estipulado terá efeito, salvo acordo expresso por escrito assinado pelo PRESTADOR; neste caso, estes acordos particulares prevalecerão.
8. PREÇO E PRAZO DE VALIDADE DA OFERTA
Os preços indicados relativamente a cada produto ou serviço não incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) ou outros impostos que possam ser aplicáveis. Estes preços, salvo indicação expressa em contrário, não incluem as despesas de envio ou comunicação, manipulação ou quaisquer outros serviços adicionais e anexos ao produto adquirido.
Os preços aplicáveis a cada produto são os publicados no sítio web e serão expressos na moeda EURO. O UTILIZADOR assume que a valorização económica de alguns dos produtos poderá variar em tempo real.
Antes de realizar a compra, poderá verificar online todos os detalhes do orçamento: artigos, quantidades, preço, disponibilidade, despesas de transporte, encargos, descontos, impostos e o total da compra. Os preços podem mudar diariamente enquanto o pedido não for realizado.
Depois de realizado o pedido, os preços serão mantidos quer haja disponibilidade de produtos quer não.
Todo o pagamento realizado ao PRESTADOR implica a emissão de uma fatura em nome do UTILIZADOR registado ou da razão social que este tenha informado no momento de realizar o pedido. Esta fatura será enviada em formato papel juntamente com o produto adquirido. A fatura poderá ser descarregada em formato PDF acedendo ao painel de gestão do sítio web com a conta de utilizador. Caso pretenda recebê-la por correio eletrónico, deverá solicitá-lo por qualquer dos meios que o PRESTADOR coloca à sua disposição, sendo informado de que poderá revogar essa decisão a qualquer momento.
Para qualquer informação sobre o pedido, o UTILIZADOR poderá contactar através do telefone de atendimento ao cliente do PRESTADOR 981754567 ou por correio eletrónico para o endereço info@sectorvending.com.
9. DESPESAS DE TRANSPORTE
Os preços publicados na loja não incluem despesas de envio ou comunicação, nem de instalação ou descarga, ou prestações complementares, salvo acordo expresso por escrito em contrário.
Os portes a partir de 150 € são gratuitos, o valor mínimo para poder realizar a compra é de 70 €, todas as compras realizadas por um valor de 70 € a 150 € sem impostos têm despesas de transporte conforme a zona e o peso do pedido.
10. FORMAS DE PAGAMENTO, ENCARGOS E DESCONTOS
O PRESTADOR é o responsável pelas transações económicas e possibilita as seguintes formas para efetuar o pagamento de um pedido:
• Cartão de crédito
• Transferência bancária
O UTILIZADOR poderá utilizar um cupão de desconto no momento prévio à finalização da compra caso o tenha recebido por parte do PRESTADOR.
Medidas de segurança
O sítio web utiliza técnicas de segurança da informação geralmente aceites na indústria, tais como SSL, dados introduzidos em página segura, firewalls, procedimentos de controlo de acesso e mecanismos criptográficos, tudo isto com o objetivo de evitar o acesso não autorizado aos dados. Para alcançar estes fins, o utilizador/cliente aceita que o prestador obtenha dados para efeitos da correspondente autenticação dos controlos de acesso.
O PRESTADOR compromete-se a não permitir qualquer transação que seja considerada ilegal pelas marcas de cartões de crédito ou pelo banco adquirente e que possa ou tenha o potencial de prejudicar a boa vontade dos mesmos ou influenciar negativamente os mesmos.
É proibida, em virtude dos programas das marcas de cartões, a venda ou oferta de um produto ou serviço que não cumpra todas as leis aplicáveis ao Comprador, Banco Emissor, Comerciante ou Titular do cartão ou cartões.
11. PROCESSO DE COMPRA
Qualquer produto do nosso catálogo pode ser adicionado ao cesto. Neste, apenas se observarão os artigos, a quantidade, o preço e o montante total.
Os cestos não têm qualquer vinculação administrativa, sendo apenas uma secção onde se pode simular um orçamento sem qualquer compromisso para ambas as partes.
A partir do cesto pode ser feito um pedido seguindo os seguintes passos para a sua correta formalização:
1. - Verificação dos dados de faturação.
2. - Verificação da morada de envio.
3. - Seleção da forma de pagamento.
4. - Realizar o pedido (comprar).
Depois de processado o pedido, o sistema envia instantaneamente um correio eletrónico ao departamento de gestão do PRESTADOR e outro ao correio do UTILIZADOR confirmando a realização do pedido.
Pedidos (solicitações de compra)
Previamente à confirmação do pedido, será fornecida informação sobre o estado do pedido e a data aproximada de envio e/ou entrega.
Alterações de produto. distribucionmayorista.online poderá substituir um produto ou modelo de produto em caso de rutura de stock por um vale de desconto depois de ter tentado contactar o cliente e isso não ter sido possível; para tal será enviado um email informando sobre a rutura de stock e o vale de desconto.
Se, por motivos de rutura de stock, o cliente não puder adquirir o produto solicitado, tem direito a solicitar a substituição do artigo por outro do mesmo valor ou inferior; neste caso será tramitado um vale de desconto pela diferença de preço ou pelo valor total do artigo caso não seja substituído, podendo este vale sem caducidade ser utilizado em pedidos posteriores OU, se o cliente o solicitar, ser-lhe-á pago o montante pago, mediante a mesma forma de pagamento utilizada.
Informa-se os clientes de que não se tramitam devoluções de montantes através de transferências bancárias inferiores a 10 €.
12. SEPARAÇÃO E SUSPENSÃO OU RESCISÃO DO CONTRATO
Se qualquer destes termos e condições for considerado ilegal, nulo ou por qualquer razão inaplicável, esta condição considerar-se-á separável e não afetará a validade e aplicabilidade de nenhuma das condições restantes.
O PRESTADOR poderá, sem aviso prévio, suspender ou terminar o acesso do UTILIZADOR aos seus serviços, na totalidade ou em parte, quando o UTILIZADOR não cumprir as obrigações estabelecidas neste contrato ou qualquer disposição legal, licença, regulamento, diretiva, código de práticas ou políticas que lhe sejam aplicáveis.
Quando o PRESTADOR exercer qualquer dos seus direitos ou faculdades ao abrigo desta Cláusula, tal exercício não prejudicará nem afetará o exercício de qualquer outro direito, faculdade ou recurso que possa estar à disposição do PRESTADOR.
13. GARANTIAS E DEVOLUÇÕES
As garantias responderão ao regulado no Título relativo a “Garantias e serviços pós-venda” do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, pelo qual se aprova o texto refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares, ao qual pode aceder clicando aqui.
Em caso de incidência:
Ao receber o seu pedido, é OBRIGATÓRIO deixar constância da mesma na guia de entrega do transportador como “Mercadoria manipulada” ou “Mercadoria danificada”.
Se, pelo contrário, o cliente ou a pessoa recetora do pedido assinar “conformidade” ou “pendente de revisão”, tanto as agências de transporte como a Distribución Mayorista não poderão fazer-se cargo dessa incidência, uma vez que é IMPRESCINDÍVEL que exista constância da mesma no comprovativo de entrega. Recordamos aos nossos clientes que o prazo de reclamação é de 24 horas após a receção do pedido.
As incidências são tramitadas unicamente através do nosso correio eletrónico clientes@distribucionmayorista.online, indicando a referência do pedido, anexando fotografias de como recebeu a mercadoria, especificamente da palete ou caixas, bem como das unidades danificadas, onde se aprecie a quantidade e os danos, além de uma lista detalhando as quantidades e nomes dos artigos que reclama. Adicionalmente, se recebeu o pedido por encomenda, deve anexar fotos do autocolante do transportador e das caixas.
Em caso de mercadoria em falta, deve indicar especificamente as unidades em falta e o artigo. Esta é a única forma que a Distribución Mayorista tem de reclamar à companhia de transporte a falta e/ou quebra da mercadoria nos envios; se estas condições não forem cumpridas, o transportador não aceita as reclamações.
Se for aberta uma reclamação por artigos danificados, é necessário que mantenha a mercadoria até finalizar o processo de reclamação, uma vez que a empresa de transporte pode solicitar a sua recolha; em caso de descartar os artigos, a incidência não poderá ser tramitada.
A partir da Distribución Mayorista fazemos tudo o que está nas nossas mãos para que os clientes tenham os seus pedidos o mais cedo possível. Geriremos todas as reclamações e acompanhamentos com os transportadores e informaremos os nossos clientes.
14. PRODUTOS PERECÍVEIS E DE CURTA VALIDADE
Validades:
Garantimos um mínimo de 2 meses de validade nos nossos produtos. Se um produto tiver uma data de validade inferior, isso será indicado na própria informação do produto para que seja o cliente a decidir a sua compra. Não se admitem devoluções de produtos com as datas de validade publicadas. Também se podem localizar estes produtos na secção de “Ofertas” “Consumo próximo”.
Deve ter-se em conta que em alguns produtos, por exemplo, a pastelaria, apenas se garante a validade recomendada pelo fabricante. Nestes casos, será informado o prazo garantido do produto na descrição do mesmo. Devido à curta vida útil destes produtos, não se admitem devoluções.
“Produtos Perecíveis”.
Os produtos perecíveis como sanduíches têm despesas de transporte alheias ao resto da mercadoria devido ao seu transporte refrigerado.
No sítio web está indicado na descrição de vários produtos que têm uma data inferior aos 2 meses mínimos estipulados no sítio web; caso algum produto esteja abaixo dos dois meses habituais, isso é indicado com uma etiqueta de “Consumo próximo” ou com data ou tempo de validade aproximada.
15. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Estas condições reger-se-ão ou serão interpretadas conforme a legislação espanhola naquilo que não esteja expressamente estabelecido. Qualquer controvérsia que possa suscitar-se da prestação dos produtos ou serviços objeto destas Condições será submetida aos tribunais do domicílio do UTILIZADOR, ao lugar do cumprimento da obrigação ou àquele em que se encontre o bem, caso este seja imóvel.
